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Universidade não pode cobrar taxa para expedir diploma
de Redação | Terça, 17 de Junho de 2008
Atualizado em 17 de junho de 2008 às 15h46
Publicado em 26 de dezembro de 2006 às 12h
Deu no Consultor Jurídico
Universidade Salgado de Oliveira, no Recife, está impedida de cobrar taxa para expedir diploma de graduação. A decisão é 6ª Vara Federal, que acolheu solicitação do Ministério Público Federal em Pernambuco.
Os juízes determinaram, também, que a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), cumpra seu dever de fiscalização das instituições de ensino superior, para coibir essa prática ilegal. O MEC ainda foi obrigado a retirar de seu site o texto que informa ser legal a cobrança de taxa para expedição de diploma pelas instituições de ensino.
A Ação Civil Pública foi ajuizada, pelo procurador da República Antonio Carlos Barreto Campello, no mês de julho. Em agosto, o MPF obteve na Justiça Federal decisão liminar suspendendo a cobrança da taxa, confirmada agora no julgamento do mérito da ação.
A Justiça Federal fixou multa de R$ 1 mil para cada cobrança indevida feita pela Universo após a decisão. A instituição ficou ainda responsável por divulgar amplamente a determinação judicial junto aos alunos.
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Terça, 30 de Janeiro de 2007 at 09:22
Gostaria de saber se ainda está valendo ou se a Universo já entrou com outra ação derrubando. Obrigado.
Sexta, 13 de Julho de 2007 at 19:46
Gostaria de saber quais os procedimentos que se deve adotar para adquirir o diploma sem pagar a taxa de 250,00 qua a instituição está cobrando
Segunda, 23 de Julho de 2007 at 16:36
Ah…… Então é por isso que a Estácio parou de cobrar 70 reais pra expedição de diploma. Agora sei o motivo.
Sábado, 15 de Setembro de 2007 at 10:30
Bom dia,
Gostaria de saber quais os procedimentos que devo fazer para pegar o meu diploma na faculdade sem pagar os R$ 140,00 que estao cobrando???
Agradeço desde ja!
Claudia Esmeraldo
Segunda, 10 de Dezembro de 2007 at 09:44
Gostaria de saber quais os procedimentos que devo fazer para pegar o meu diploma na faculdade sem pagar os R$ 150,00 que estao cobrando???
Segunda, 10 de Dezembro de 2007 at 12:28
Caro Tony,
você deve informar sua instituição de ensino superior que ao cobrar essa taxa, ela fere a lei.
Se eles insistirem, procure o MPF no link abaixo
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br
bração,
Quemel
Quarta, 2 de Janeiro de 2008 at 02:04
Eu paguei o diploma, como posso reaver meu dinheiro divolta?
Atenciosamente, Mirelle
Quarta, 2 de Janeiro de 2008 at 02:05
Eu paguei o diploma, como posso reaver meu dinheiro devolta?
Atenciosamente, Mirelle
Quarta, 2 de Janeiro de 2008 at 12:38
Caro Mirelle,
você deve procurar a Promotoria de Defesa do Consumidor do seu município.
Aqui em Brasilia as IES estão passando um aperto, pois aqui o MP funciona. Pelo menos isso.
Paz e saúde em 2008
bração,
Quemel
Segunda, 18 de Fevereiro de 2008 at 22:37
Olá Quemel,
Qual é a lei que impede a cobrança da taxa para expedir diploma de graduação?
Esta lei ainda vale?
Aguardo uma resposta para resolver esse problema…
Obrigada pela atenção!
Abraço,
Paula
Segunda, 18 de Fevereiro de 2008 at 22:46
Cara Paula,
se for faculdade particular, o preço cobrado pela mensalidade já cobre os custos da expedição do diploma.
Você deve procurar o MP e verificar se existe uma ação pública no município. Veja no link abaixo:
Justiça proíbe cobrança do diploma em 11 universidades de SP
corra atrás menina, junte os alunos e cobre seus direitos junto com o Ministério Público!
bração,
Quemel
Quarta, 20 de Fevereiro de 2008 at 15:38
Quemel,
Embora minha faculdade seja em Brasília…irei seguir seu conselho.
Vou procurar o MP.
Obrigada pela dica!
abraço,
Paula
Quinta, 13 de Março de 2008 at 18:38
Boa tarde, a UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira nao quer emitir o diploma, teria como me repassar o nº do processo em que foi concedido a liminar?
após análise, iria requerer a condenação da multa aplicada na decisão e a devida isenção dos custos do diploma.
grato.
Atenciosamente,
André Beltrão.
Terça, 17 de Junho de 2008 at 01:28
Quemel,
Me formei na XXXX. Só que demorei pegar o diploma. Este ano, tentei pegar o diploma e me informaram que eu preciso pagar uma taxa de R$ 50,00 referente ao registro do Diploma. Questionei e disse q era ilegal. A atendente da XXXX retrucou e disse q essa taxa é cobrada pela UNB. Liguei na UNB, e fui informado que realmente é cobrada a taxa. Agora, o que fazer? Isso está certo? Quem tem q pagar essa taxa? Eu ou a Uneb?
Att.
Ferreira.
OBS: Editado a pedido do autor (removido o nome da universidade)
Terça, 17 de Junho de 2008 at 10:25
Caro Ferreira,
essa taxa é para registro do diploma junto. O que não pode é ser cobrado PELO diploma.
A não ser que vc queira um papel especial, tinta….etc
Terça, 17 de Junho de 2008 at 15:46
Concluí o curso superior de Tecnologia em Desenvolvimento Social na instituição federal CEFET.Eles estão cobrando taxa para expedir o diploma.As decisões acima citada valem para todas(particular e pública)?
Atenciosamente
Quarta, 16 de Julho de 2008 at 10:47
Gostaria de saber se existe alguma ação contra a taxa de emissão do diploma universitário da Universo Belo Horizonte pois o valor da taxa é abusivo, nada mais nada menos que R$ 277,00. Estou me formando agora e queria saber se existe alguma chance de mudar essa realidade.